Nota de Esclarecimento da CAIXA (necessidade de pavimentação para Programa Minha Casa, Minha Vida)

By | terça-feira, fevereiro 22, 2011 37 comments
Os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas até 11.02.2011 terão tramitação normal.



A Caixa Econômica Federal esclarece que, para os casos de projetos habitacionais cuja produção é financiada pela CAIXA, a exigência de que o empreendimento esteja localizado na malha urbana, seja dotado de vias de acesso pavimentadas e de soluções para abastecimento de água, energia elétrica, esgoto pluvial e sanitário já prevalecia desde o lançamento do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Portanto, para esses, não houve alterações, inclusive no segmento de 0 a 3 salários mínimos (SM) com recursos do Orçamento Geral da União. Portanto, esta regra não terá nenhum impacto nos financiamentos de produção de empreendimentos no âmbito do PMCMV, tanto para o segmento de 0 a 3 SM quanto no segmento de 3 a 10 SM, pois para estes referida regra já está em vigor desde o lançamento do programa.

Quanto à nova exigência, em vigor desde o dia 14, consiste basicamente em se exigir que o financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, de aquisição de imóveis prontos, cuja produção não foi financiada pela CAIXA, o terreno conte com pavimentação. O objetivo da alteração, além de dar tratamento igualitário a todas unidades financiadas no âmbito do PMCMV , teve também a função de preservar a qualidade e as condições de habitabilidade dos imóveis resguardando os interesses das famílias que adquirem essas moradias.

A CAIXA esclarece que os pedidos de financiamento em nome de pessoas físicas, cujas propostas já estavam aprovadas até 11.02.2011, terão sua tramitação normal e, portanto, exclusivamente para estes casos, não será exigido que o terreno tenha pavimentação.

Quanto às afirmações de que a exigência de pavimentação em terrenos cuja produção não foi financiada pela CAIXA irá impedir a continuidade do PMCMV, é importante esclarecer que ela não impediu que fossem contratadas centenas de milhares de imóveis em que a produção foi financiada pela CAIXA, inclusive imóveis destinados ao segmento de baixíssima renda (0 a 3 SM).

Fonte:
Assessoria de Imprensa
Caixa Econômica Federal

Postado em Rádio Rural - AM

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