Relatora especial da ONU sobre moradia adequada, Raquel Rolnik. Foto: ONU/Ryan Brown
Para a urbanista, professora e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, existem denúncias de remoções forçadas, despejos e operações de "limpeza" de população sem-seto no Brasil.
“Eu reconheço que os megaeventos esportivos podem ser uma oportunidade para melhorar o acesso à moradia adequada, por exemplo, através da melhoria de sistemas de transporte e melhorias ambientais nas cidades-sede. No entanto, a experiência passada mostrou que esses eventos resultam muitas vezes em remoções forçadas, despejos, operações de ‘limpeza’ contra a população sem-teto e um aumento geral dos preços da habitação”, disse Rolnik por meio de um comunicado nesta sexta-feira (14), em Genebra.
“A situação, infelizmente, não é diferente no Brasil atualmente. Espera-se que o campeão de muitas copas de futebol use esta oportunidade para mostrar ao mundo que também é um campeão do direito à moradia, em especial para as pessoas que vivem na pobreza, mas a informação que recebi mostra o contrário”, acrescentou Raquel Rolnik.
Hoje, o Brasil vai inaugurar a Copa das Confederações 2013, torneio de futebol internacional que serve como preparação para a Copa do Mundo de 2014, que também será no Brasil.
Os Jogos Olímpicos também acontecerão no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, em 2016. A organização conjunta desses megaeventos está no centro das políticas de planejamento e desenvolvimento urbano no país.
Durante os últimos três anos, a especialista independente recebeu denúncias de despejos sem o devido processo ou em detrimento de normas internacionais de direitos humanos.
Em vários casos, os moradores não foram consultados e não tiveram a oportunidade de participar nas decisões que têm um sério impacto em seus padrões de vida.
Preocupações também têm sido expressas sobre a remuneração muito baixa que pode levar à criação de novos assentamentos informais, com condições de vida inadequadas ou maiores taxas de pobreza.
“Como já afirmei diversas vezes, inclusive em comunicações com autoridades locais e com o governo brasileiro, remoções forçadas não devem ocorrer na preparação de tais megaeventos. Nos casos em que deslocamentos forem justificados, devem ser realizados em total acordo com as orientações contidas em documentos e instrumentos internacionais. Acima de tudo, as autoridades devem evitar a todo custo os impactos negativos sobre os direitos humanos dos indivíduos e das comunidades, especialmente as mais vulneráveis”, destacou a especialista independente da ONU.
“Dada a grande quantidade de recursos financeiros que é investida na preparação desses eventos, deve ser dada prioridade aos planos que criam e melhoram a habitação de baixa renda, incluindo a melhoria assentamentos informais e sua regularização”, afirmou a relatora.
A especialista da ONU afirmou que medidas adicionais contra a especulação imobiliária devem ser incluídas no contexto dos megaeventos: “As autoridades devem garantir que suas ações e a de terceiros envolvidos na organização dos eventos contribuam para a criação de um mercado habitacional estável e que tenham, a longo prazo, impactos positivos nas vidas dos moradores das cidades-sede. Devem ser tomadas medidas para prevenir a especulação nos preços de moradia e promoção de habitação de interesse social.”
“É urgente a aprovação de um marco regulatório nacional que oriente as ações de governos locais e terceiros envolvidos nesses projetos. Essa medida é essencial para a preparação e o planejamento efetivos dos megaeventos que serão realizados no Brasil. Assim como o mundo estará assistindo ao campeão mundial na Copa das Confederações, a comunidade internacional de direitos humanos também estará atenta à garantia e à proteção do direito à moradia nas próximas semanas e nos próximos anos”, disse a relatora especial.
Raquel Rolnik foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em maio de 2008, a relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito à não discriminação neste contexto.
Relatores especiais da ONU são especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, cuja sede fica em Genebra, para examinar e informar sobre a situação do país ou de um tema específico de direitos humanos. Esta posição não possui remuneração por seu trabalho. Os relatores especiais fazem parte dos procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.
País já enfrentou críticas durante revisão universal em Genebra
O Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos da ONU já havia afirmado, em maio de 2012, que o Brasil precisa garantir o respeito aos direitos humanos durante a preparação da Copa do Mundo de 2014.
O Brasil passou à época pela segunda revisão da chamada Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês).
A RPU é um mecanismo do Conselho para monitorar regularmente o cumprimento, por parte de cada um dos 193 Estados-membros da ONU, das suas obrigações e compromissos sobre os direitos humanos. Trata-se de um processo de revisão entre os países para melhorar a situação dos direitos humanos no território, a que todos os Estados-membros das Nações Unidas são submetidos a cada quatro anos e meio.
Segundo o relatório final, a restruturação urbana em avanço para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 devem ser devidamente regulados para prevenir deslocamentos e despejos forçados.
Outro ponto levantado pelo documento é a necessidade de diminuir os incidentes de execuções extrajudiciais pela polícia brasileira.
A revisão foi conduzida por um grupo de trabalho composto por 47 Estados-membros do Conselho de Direitos Humanos, com ajuda de três relatores da China, Polônia e Equador que prepararam um documento final. (saiba detalhes clicando aqui)
