Com a aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 514/10, na semana passada, novas regras deverão valer para a segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta atingir dois milhões de moradias até 2014.
Principais alterações:
a) mudança nos valores da renda das famílias beneficiadas, com adoção de limites nominais, considerando salário mínimo de R$465. Continua valendo o teto de dez salários mínimos, mas com nova forma de cálculo.
b) benefícios para as famílias chefiadas por mulheres. O cônjuge não precisa mais assinar o contrato e a exceção fica por conta do caso de uso do FGTS. O teto é de R$1395 para que a mulher se beneficie dessa nova regra.
c) também beneficiam-se famílias desabrigadas como nos casos das recentes enchentes em todo o Brasil ou de famílias que vivam em locais insalubres.
d) as exigências das construtoras para os empreendimentos também serão maiores (bem mais rígidas). Portanto, quem já atua com a CAIXA deve se preparar.
e) cidades de que possuem população entre 20 mil e 50 mil habitantes serão contempladas. Ao todo serão 220 mil unidades habitacionais para famílias com renda até R$1395.
f) orçamento: aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões. Os recursos virão do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).
Agora a discussão está no Senado Federal, para aprovação/votação.
