Publicada a nova versão da Norma de Desempenho de Edificações

A ABNT NBR 15575, com seis partes, entra em vigor no dia 19 de julho.


Foi publicada em 19 de fevereiro, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a Norma Brasileira ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais - Desempenho, que contém seis partes: Requisitos Gerais (NBR 15.575-1); Sistemas estruturais (NBR 15.575-2); Sistemas de pisos (NBR 15.575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15.575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15.575-5); e Sistemas hidrossanitários (NBR 15.575-6). Interessados já podem adquiri-las por meio do site www.abnt.org.br/catalogo.

Os requisitos apresentados nesta norma passarão a ser exigíveis a partir de 19 de julho de 2013, ou seja, 150 dias após a data de sua publicação. Assim, os projetos que forem protocolados para aprovação nos órgãos públicos a partir dessa data terão de atender a essas exigências.

Esta norma é fruto do intenso trabalho da Comissão de Estudo de Desempenho de Edificações, criada no âmbito do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02) e apoiada pelo SindusCon-SP, que sediou várias reuniões do grupo de especialistas. Fabio Villas-Boas, conselheiro do SindusCon-SP e membro do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) do sindicato, foi o coordenador da Comissão de Estudo responsável pela revisão da ABNT NBR 15575, publicada originalmente em 2008, entrando em vigor em maio de 2010.

“A cada reunião da Comissão tivemos a participação de 90 a 100 pessoas, representando cada região do país e todos os segmentos da sociedade”, lembra Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do ABNT/CB-02.

A Norma de Desempenho, como é conhecida, estabelece parâmetros técnicos para vários requisitos importantes de uma edificação, como desempenho acústico, desempenho térmico, durabilidade, garantia e vida útil, e determina um nível mínimo obrigatório para cada um deles.

Segundo Paulo Campos, o maior diferencial é estabelecer como metodologia o conceito de desempenho da edificação, alinhado às tendências internacionais, em complemento às antigas normas prescritivas. A abordagem de desempenho está ligada ao comportamento que se espera de uma edificação quando em uso, dentro de determinadas condições, tendo como foco as necessidades de seus usuários ao longo do seu tempo de vida útil.

A ABNT NBR 15575 traduz tecnicamente as necessidades da sociedade brasileira no que se refere à aquisição de imóveis, levando em conta o estágio técnico e socioeconômico do Brasil. A norma também tem como características estabelecer as responsabilidades de cada um dos atores ligados a uma edificação – construtores, incorporadores, projetistas, fabricantes de materiais, administradores condominiais e os próprios usuários. Fica claro o compartilhamento da responsabilidade sobre a edificação ao longo do tempo.

A ABNT - A ABNT é o Foro Nacional de Normalização por reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em 28 de setembro de 1940, e confirmado pelo governo federal por meio de diversos instrumentos legais. Entidade privada e sem fins lucrativos, a ABNT é responsável pela publicação das Normas Brasileiras (NBR), elaboradas por seus Comitês Brasileiros (ABNT/CB), Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) ou Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE). Atualmente, a ABNT reúne mais de 190 comitês técnicos e mantém um acervo com cerca de 9 mil normas.

Fonte: 
ABNT
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