Com o objetivo de se evitar problemas construtivos e garantir infraestrutura adequada às unidades habitacionais financiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a CAIXA efetuou amplo diagnóstico dos imóveis por ela financiados, situados em áreas de maior incidência de reclamações por parte dos moradores. O resultado da análise revelou que esse tipo de ocorrência está mais relacionado aos imóveis os quais a CAIXA financiou apenas a aquisição ao mutuário final e cuja produção foi realizada com recursos próprios dos construtores, principalmente em áreas afastadas e desprovidas de pavimentação.
Por conta disso e com o objetivo de preservar a qualidade dos imóveis financiados pelo PMCMV, bem como das condições de moradia das famílias, a CAIXA suspendeu a recepção de novos pedidos de financiamentos, naqueles casos em que a produção dos imóveis não foi por ela financiada e em que as unidades estavam localizadas em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.
Em um primeiro momento, para não prejudicar aquelas famílias que haviam adquirido essas unidades e que estavam com o pedido de financiamento deferido até 11/02/2011, foi autorizada a continuidade da tramitação dessas propostas, porém, a CAIXA adotou providências para minimizar o risco de eventuais falhas construtivas não facilmente percebíveis.
Concluída mais uma etapa do diagnóstico, a CAIXA estabeleceu regra de transição que vigorará no período de 28.02.2011 a 30.06.2011. Portanto, desde que atendida uma série de pré-requisitos, todos eles voltados para preservar a qualidade e condições de habitabilidade do imóvel, as unidades da CAIXA estão autorizadas a recepcionar novas propostas de financiamentos cujo terreno ainda não esteja dotado de pavimentação. Parte dessas regras já eram regularmente exigidas antes da suspensão da recepção dessa modalidade de propostas.
Dentre os pré-requisitos destacamos:
1) Existência de vias de acesso e de circulação segura e transitável;
2) Comprovação técnica ou declaração do município de que o imóvel está inserido na malha urbana;
3) Existência de responsável técnico (ART), mesmo naquele caso em que esta exigência é dispensada pelo Poder Público Municipal;
4) Memorial descritivo, em modelo-padrão CAIXA, devidamente assinado pelo responsável técnico;
5) Laudo de vistoria específico, com foco em ítens essenciais de qualidade e segurança, que será realizado por técnico autorizado pela CAIXA, de forma complementar a vistoria/avaliação que regularmente é realizada nas demais operações;
6) Entrega, aos compradores, de Cartilha de Orientação ao Adquirente;
7) Declaração de ciência dos adquirentes quanto às condições de infraestrutura do imóvel.
A regra da transição valerá somente para os imóveis concluídos, cujo pedido de financiamento seja protocolado nas agências da CAIXA até 30.06.2011. A partir de referida data somente serão acatados, para análise, propostas de financiamento de unidades habitacionais que atendam a todas as exigências mínimas estabelecidas pela CAIXA. O documento que contém essas exigências estará disponível no site e em todas as agências do banco.
Terminado o período de transição, a CAIXA reavaliará a questão e, dependendo do caso, poderá optar por regras diferenciadas de acordo com a região ou do porte do município, porém, em hipótese alguma irá transigir em itens que possam fragilizar a qualidade, a segurança e as condições de habitabilidade do imóvel.
Importante esclarecer que o fato de a CAIXA estabelecer condições e criar regra de transição não representa, em hipótese alguma, qualquer promessa ou compromisso de financiar as unidades que atendam a esses pré-requisitos. Apenas autoriza as agências da CAIXA a recepcionar as propostas que foram apresentadas, sendo que o eventual deferimento do financiamento dependerá não apenas de o imóvel, o adquirente e o vendedor atenderem a todas as regras estabelecidas pela CAIXA, mas também da conveniência e do interesse da empresa na concessão do financiamento.
Assessoria de Imprensa da CAIXA
