Ministério da Transparência apresenta relatório sobre o MCMV

Créditos: Divulgação PAC

O Ministério da Transparência Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU aponta que quase a metade das unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) na modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) apresentam incompatibilidade com os projetos.

Foram analisados 688 empreendimentos em todo o País, construídos entre 2011 e 2014.

As unidades do MCMV feitas pelo FAR atendem famílias com renda de até três salários mínimos.

Questões Estratégicas Abordadas:

1. O Processo de escolha da construtora pelo Poder Público ou pela CAIXA, no caso de doação do terreno, está ocorrendo de acordo com as diretrizes estabelecidas pela CAIXA? 2. O Processo de aprovação do empreendimento pela CAIXA está de acordo com as características determinadas pelo Programa?

3. As unidades habitacionais construídas e a infraestrutura estão compatíveis com as especificações previstas no Projeto ou com as alterações aprovadas?

4. O Programa está sendo divulgado de forma ampla e adequada para os potenciais beneficiários?

5. No processo de seleção, estão sendo priorizados os beneficiários que atendam aos critérios de hierarquização previstos nos normativos do Programa?

6. Os beneficiários selecionados atendem aos requisitos do Programa?

7. Foi realizado o Trabalho Social conforme previsto nos normativos?

8. Qual o nível de satisfação dos beneficiários com a residência adquirida?

Veja o relatório completo clicando aqui.

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