Entre os problemas identificados no Pró-cidades, que prevê investimentos em habitação e infraestrutura urbana, estão a contabilização inadequada das contrapartidas do município, planilhas orçamentárias subavaliadas, atrasos nas construções e diferenças entre o prazo de execução das obras e o previsto nos contratos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) detectou falhas na execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba (Pró-cidades). Entre os problemas encontrados estão a contabilização inadequada das contrapartidas do município, planilhas orçamentárias com cotações subavaliadas, atrasos nas construções e diferenças entre o prazo de execução das obras e o previsto nos contratos.
Relatório contendo as irregularidades será encaminhado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que financia o programa. O relatório foi elaborado pelas Coordenadorias de Auditorias (CAD) e de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal. Além de ordenar a remessa do documento ao banco, os conselheiros do TCE, reunidos em sessão plenária no último dia 7, determinaram o acompanhamento, pelas equipes de fiscalização do Tribunal, da execução dos contratos.
A Prefeitura de Curitiba tem encaminhado à Corte as informações solicitadas. O contrato de financiamento do Pró-cidades foi assinado em 2010 entre a Prefeitura e o BID. O programa tem prazo de cinco anos e prevê investimentos de US$ 100 milhões em obras de mobilidade urbana, transporte, habitação, cultura, saúde, lazer, geração de emprego e renda na capital paranaense – R$ 158 milhões pelo câmbio atual.
O BID financia metade do valor, cabendo os outros 50% ao município. Os relatórios do TCE subsidiam a avaliação do agente financeiro quanto à regularidade dos investimentos.
Interesse público
As unidades técnicas do Tribunal analisaram quatro contratos referentes ao programa. Destes, dois foram firmados pelo BID com a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) e outros dois com a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
No caso do Contrato Cohab 044/09, que prevê investimentos na urbanização da Vila Parolin, edificações inacabadas construídas pela prefeitura foram registradas de forma indevida como contrapartida do município. Quanto ao Contrato Cohab 075/09, relativo a obras na Vila Unidos, no Bairro Umbará, as equipes da CAD e da CEA encontraram atrasos nas obras, falta de registros, autorizações para execução de serviços que não correspondem aos determinados nos projetos e medições incompatíveis com os serviços efetivamente executados.
Além disso, serviços foram contratados com valores muito abaixo do mercado, inviabilizando sua execução. Os contratos com a SMOP também apresentam inconsistências. No de número 18.966, relativo a obras na Avenida Fredolin Wolf, na Zona Norte da cidade, constatou-se que 30% dos itens da planilha estão com sobrepreço.
Isso pode ocasionar desequilíbrios financeiros futuros, caso sejam incluídos termos aditivos que aumentem a quantidade de insumos, apontaram os técnicos do TCE. Em relação ao Contrato nº 18.965, que trata do binário das Ruas Chile e Guabirotuba, foram encontrados atrasos e incompatibilidades entre as medições e os serviços efetivamente executados.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE - Paraná
Texto: Omar Nasser Filho
Foto: Joel Rocha/SMCSCoordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
