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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), será enviada ao Senado.

Quando o empreendimento tiver seu patrimônio separado do da construtora, em um mecanismo chamado de patrimônio de afetação, o comprador que desistir do imóvel terá direito a receber 50% dos valores pagos, após dedução antecipada da corretagem.

Se o empreendimento não estiver com seu patrimônio assegurado dessa forma, a multa que ficará com a incorporadora será de 25% dos valores pagos se o comprador desistir do imóvel. O projeto original fixava 10% de desconto na restituição das parcelas pagas para qualquer caso. Um destaque do PT tentou recolocar esse índice menor, mas foi rejeitado pelo Plenário.

Patrimônio separado
Devido à restrição de crédito para o setor imobiliário em razão do baixo número de vendas e alto índice de distratos, a tendência do sistema financeiro é privilegiar empreendimentos com patrimônio afetado por causa da maior segurança de retorno.

Dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) indicam o crescimento desse mecanismo desde 2016 na venda de imóveis na planta na maioria de grandes empresas (Rossi Residencial, MRV Engenharia, Cyrela, Even Construtora e Incorporadora, EZTec e Rodobens Negócios Imobiliários).

Com o patrimônio afetado, as parcelas pagas pelos compradores não se misturam ao patrimônio da incorporadora ou construtora e, se ela entrar em dificuldades financeiras, não poderá fazer parte da massa falida.

Para o relator, exatamente porque esse dinheiro é usado para a conclusão do empreendimento que seu texto permite a devolução de 50% dos valores apenas depois de 30 dias da emissão do “habite-se”.

“O bem jurídico maior deve ser a proteção dos consumidores que se mantêm no empreendimento e, portanto, querem efetivamente cumprir e ver cumpridos seus contratos”, afirmou Jose Stédile.

Para o autor do projeto, deputado Celso Russomanno, a regulamentação evitará transtornos na vida dos mutuários. “Isso ajudará as pessoas que guardaram dinheiro durante a vida toda, usaram fundo de garantia, deram entrada em um imóvel e, de repente, ficaram desempregadas, sem condições sequer de acionar a Justiça”, disse.

"O projeto de lei atende tanto às necessidades do setor empresarial quanto às dos consumidores, achando um meio termo para que as pessoas recebam de volta o dinheiro que pagaram – descontados, é claro, os encargos administrativos, a corretagem e outras despesas havidas. Faz com que essas pessoas consigam resolver o problema sem terem que demandar uma ação judicial", afirmou.

Já a devolução dos valores com a multa de 25% para empreendimentos sem patrimônio afetado ocorrerá em 180 dias depois do distrato.

Descontos
Em ambos os casos, quando o mutuário teve a unidade disponível para uso, antes mesmo do “habite-se”, a incorporadora imobiliária poderá descontar ainda valores relativos aos impostos incidentes sobre a unidade; cotas de condomínio e contribuições devidas pelos moradores; demais encargos previstos em contrato; e um montante a título de fruição do imóvel.

Esse montante será calculado segundo critério pactuado ou, na falta deste, de forma fixada pelo juiz em valor equivalente ao de aluguel de imóvel de mesmo padrão e na mesma localidade.

Quando o comprador desistente apresentar um interessado em ficar com o imóvel, não haverá retenção da pena contratual (25% ou 50%) desde que a incorporadora dê a anuência na operação e o novo mutuário tenha seu cadastro e capacidade financeira aprovados.

Já no caso de revenda do imóvel objeto do distrato antes do prazo para pagamento da restituição, o valor a devolver ao comprador será pago em até 30 dias da revenda.

Atraso na entrega
Quanto à penalidade pelo atraso na entrega do imóvel, o substitutivo de Stédile dá o prazo de 180 dias de prorrogação dessa entrega sem multa ou motivo de rescisão contratual se isso estiver expressamente pactuado no contrato.

Após esses 180 dias, o comprador poderá pedir a rescisão, sem prejuízo da devolução de todos os valores pagos e da multa estabelecida, corrigidos, em até 60 dias corridos do pedido de distrato.

Na hipótese de estourar os 180 dias e o comprador não desejar romper o contrato, será devida, na data de entrega da unidade, indenização de 1% do valor pago à incorporadora para cada mês de atraso, corrigidos monetariamente.

Desistência
O substitutivo disciplina a desistência da compra de imóveis se realizada em estandes de venda e fora da sede do incorporador do empreendimento.

O direito de arrependimento poderá ser exercido em sete dias, contados da compra, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive da comissão de corretagem.

Se o comprador não se manifestar em sete dias, o contrato será considerado irretratável.



Fonte:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


Segundo balanço da CBIC, redução dos lançamentos no primeiro trimestre indica que confiança dos consumidores é maior que a dos incorporadores

Entre janeiro e março de 2018, as vendas de unidades residenciais cresceram 22,3% no Brasil, em comparação com o primeiro trimestre do ano anterior. No entanto, a recuperação do mercado imobiliário, iniciada no final do ano passado, ainda não foi suficiente para estimular as empresas a lançarem novos empreendimentos. As vendas superaram os lançamentos – que tiveram uma queda de 30,7% no período – em exatas 14.138 unidades, número que representa 57,2% do total vendido. Estes dados são alguns dos destaques do estudo “Indicadores Imobiliários Nacionais”, iniciativa da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional, divulgado nesta quarta-feira (30).

Com o aumento das vendas e a diminuição dos lançamentos, houve uma redução expressiva do estoque no final do trimestre. A oferta final de unidades residenciais, em março de 2018, foi 14,8% menor quando comparado a igual período de 2017. O levantamento revela que está havendo um atendimento da demanda reprimida dos últimos anos, porém, sem que a confiança dos empresários na economia tenha se consolidado.

“Esse resultado mostra que temos um mercado ansioso por comprar imóveis, porém não estamos conseguindo entregar os produtos adequadamente. Em nossa leitura, isso é um problema de falta de crédito”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. De acordo com o dirigente, as empresas estão muito debilitadas devido à crise e não têm um balanço adequado para receber o crédito que recebiam no passado. Por sua vez, os agentes financeiros também estão mais restritos e temerosos.

Celso Petrucci, presidente da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC e responsável pelo estudo, concorda: “O mercado de lançamentos e vendas depende muito da confiança que se tem no País, tanto do incorporador imobiliário quanto das pessoas para quem são ofertados esses produtos. O que percebemos é que a confiança dos consumidores está maior do que a confiança dos incorporadores”, explica.

Martins reforça que a proposta da CBIC é criar mecanismos para melhorar a concessão de crédito e haver algum tipo de flexibilização. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB), que mostra retração da construção civil no primeiro trimestre deste ano, é outra demonstração, segundo o presidente da CBIC, de que o setor precisa ter novos incentivos e novos mecanismos que estimulem o investimento.

INDICADORES IMOBILIÁRIOS

No primeiro trimestre deste ano, foram vendidas 24.712 unidades residenciais, quantidade superior às 20.209 unidades de 2017. O grande destaque foi a região Centro-Oeste, com um incremento de 62,6% no número de vendas, sendo seguido pelo Sudeste (+26,3%). O Norte foi a única região com variação negativa (-22,1%), tendo Belém e Manaus as maiores quedas em vendas. Das regiões pesquisadas, as regiões metropolitanas de Fortaleza, João Pessoa, Maceió e Recife estão na frente em volume de vendas.

Em relação aos lançamentos, o resultado caiu de 15.255 unidades lançadas nos três primeiros meses de 2017 para 10.574 unidades, em 2018. Enquanto no Norte não foram registrados lançamentos nesse período, o Nordeste manteve-se estável, com cerca de 4 mil unidades lançadas. Centro-Oeste (-62,1%) e Sul (-63,6%) tiveram retração similar; e as regiões metropolitanas de capitais nordestinas compõem as localidades com maior (João Pessoa, Maceió e São Luís) e menor (Fortaleza, Natal e Recife – atrás apenas de Belém) número de lançamentos.

Com isso, a oferta final disponível de residenciais novos passou de 144.398 unidades, em março de 2017, para 123.055, no último mês de março. A oferta caiu em todas as regiões, especialmente no Sudeste (-19,7%) e, dentre todas as localidades pesquisadas, apenas cinco observaram aumento na oferta final: Belém, região metropolitana de Maceió, São Luís, Cuiabá e Curitiba – juntas representando 18,3% do total de oferta.

O estudo também mostra que 52% das unidades ofertadas encontram-se em construção, 33% estão prontas e 20%, na planta. Mais da metade é composta por dois dormitórios (54,5%) e o preço médio por metro quadrado de área privativa está em R$ 6.042,00.

Quanto à participação das regiões nesse cenário, o Sudeste continua sendo a principal praça no Brasil. É lá onde realizam 49,6% dos lançamentos, onde acontecem 48,5% das vendas e onde se encontra 41,5% da oferta final. Em seguida, aparece o Nordeste com 38% dos lançamentos, 23,4% das vendas e 28,4% da oferta.

CENÁRIO ATUAL E FUTURO

Celso Petrucci avalia que o resultado do primeiro trimestre reflete a tendência de melhoria das vendas em relação a 2017, acompanhada também pelo crescimento dos financiamentos imobiliários com recursos da caderneta de poupança. A continuidade das contratações do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), a baixa da taxa de juros, a Selic a 6,5%, a inflação sob controle no primeiro trimestre e a geração de empregos formais são alguns dos indicadores micro e macroeconômicos que estão dando maior confiança aos compradores. “O que precisamos é que isso contamine positivamente os incorporadores. A desconfiança no futuro do País, a falta de segurança, ainda é muito grande”, diz.

O presidente da CII/CBIC informa também que há certa apreensão no mercado em relação ao restante do ano devido à crise política/institucional instalada, e que foi potencializada pela recente paralisação. “Não sabemos até que ponto isso vai afetar a própria economia e o nosso mercado imobiliário. Sendo assim, o segundo trimestre deve ter um movimento parecido com o do primeiro”, considera Petrucci, ainda acreditando que este será um ano com mais vendas, em razão da demanda que ficou reprimida pelos anos de crise.

Este é o quinto estudo “Indicadores Imobiliários Nacionais” divulgado pela CBIC e pelo Senai Nacional desde 2017. O intuito é consolidar os dados com uma metodologia nacional consistente e apoiar empresários e entidades do setor na tomada de decisões e observação de tendências. Para os relatórios trimestrais, são analisadas e agregadas informações de 23 regiões em todo o País. Os estudos encontram-se disponíveis, no site da CBIC, através dos seguintes links: primeiro trimestre de 2018 e balanço de 2017.

Fonte: CBIC
Serão mais de 10 mil imóveis ofertados em todas modalidades e linhas de crédito

Começa nesta sexta-feira (25), o Feirão CAIXA da Casa Própria em Curitiba (PR). O evento, que será realizado no Expo Unimed, conta com mais de 10 mil imóveis, novos ou usados, que estarão em oferta até o domingo (27). Considerado o maior do ramo imobiliário, o Feirão acontece também em outras 14 cidades do país.

Segundo o superintendente regional da CAIXA, Renato Scalabrin, o Feirão está consolidado como um momento chave para a compra de um imóvel. “O evento é uma das alavancas da aquisição da casa própria, nos últimos anos. No Feirão, os visitantes podem contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos e a diversos imóveis, novos ou usados, disponíveis em Curitiba e Região Metropolitana”, comenta.

O Feirão CAIXA da Casa Própria contará, em Curitiba (PR), com mais de 40 parceiros. São 43 construtoras e cerca 115 de correspondentes imobiliários CAIXA que ocuparão os estandes do evento. São mais de 10 mil imóveis em oferta.

Além de aquecer o mercado imobiliário em todo o país, o Feirão faz parte da estratégia do banco de proporcionar melhores condições para aquisição de imóveis com menores taxas de juros. A CAIXA possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional para 2018 e mantém a liderança no setor com cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria

Atendimento:

Para requerer o crédito da casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e residência atualizados. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

Serviço:
Feirão CAIXA da Casa Própria em Curitiba (PR)
Data: de 25 a 27 de maio de 2017 (sexta-feira a domingo)
Hora: sexta-feira e sábado, das 10h às 20h – domingo, das 10h às 18h
Local: Expo Unimed - Rua Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300 - Campo Comprido (PR)

Fonte: 

Assessoria de Imprensa da CAIXA
(41) 4501-8641

O banco também aumentou para 70% a cota de financiamento de imóvel usado e retomou 
as operações com interveniente quitante

A Caixa Econômica Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), a redução de até 1,25 p.p. das taxas de juros do crédito imobiliário utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

As taxas mínimas passaram, nesse caso, de 10,25% a.a para 9% a.a, no caso de imóveis dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 11,25% a.a para 10% a.a, para imóveis enquadrados no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

De acordo com o presidente da CAIXA, Nelson Antônio de Souza, a redução das taxas de juros facilitam o acesso à casa própria e contribuem para estimular o mercado imobiliário. “O objetivo da redução é oferecer as melhores condições para os nossos clientes, além de contribuir para o aquecimento do mercado imobiliário e suas cadeias produtivas”, destaca.


Novas condições:
Além da redução de juros, a CAIXA também promoveu melhoria das condições no financiamento de imóveis para pessoa física.

O limite de cota de financiamento do imóvel usado sobe de 50% para 70%. A CAIXA também retomou o financiamento de operações de interveniente quitante (imóveis com produção financiada por outros bancos) com cota de até 70%.

A CAIXA possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional para 2018. O banco mantém a liderança no setor com cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria.

SFH e SFI
Estão enquadrados no SFH os imóveis residenciais de até R$ 800 mil, para todo país, exceto para Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal, onde o limite é de R$ 950 mil. Os imóveis residenciais acima dos limites do SFH são enquadrados no SFI.

Todas as mudanças começam a valer nesta segunda-feira (16).

Fonte: 

Assessoria de Imprensa da CAIXA
(41)4501-8641

A Caixa Econômica Federal reduzirá ainda neste mês os juros do financiamento imobiliário que utiliza recursos da caderneta de poupança.

O corte, no entanto, não levará o banco a oferecer, novamente, as taxas mais baixas do mercado. “Não podemos botar banca se não tivermos condição”, disse Nelson Antônio de Souza, novo presidente da instituição financeira, em sua primeira entrevista desde que assumiu o comando do banco há uma semana no lugar de Gilberto Occhi, que foi deslocado para o Ministério da Saúde.

O movimento da Caixa de cortar os juros para o financiamento imobiliário vem com atraso em relação aos concorrentes privados que começaram a reduzir as taxas à medida em que o Banco Central cortou a Selic, taxa básica de juros da economia. Entre os maiores bancos do País, a Caixa é o único que ainda cobra juros de dois dígitos no crédito imobiliário.

A redução já estava em estudo na gestão de Occhi, mas foi impulsionada com a recente decisão do BC de diminuir os depósitos compulsórios – dinheiro que os bancos são obrigados a deixar parado no Banco Central, sem poder usar para novos empréstimos, por exemplo. Leia a seguir trechos da entrevista concedida ao Estadão / Broadcast durante o Summit Imobiliário Brasil 2018, evento promovido pelo Grupo Estado.

O senhor tem menos de um ano de gestão no comando da Caixa, considerando que o Governo mude nas próximas eleições. O que dá tempo de fazer?

Primeiro, é dar continuidade ao trabalho que o (Gilberto) Occhi vinha fazendo e que permitiu um lucro considerável ao banco no ano passado, de R$ 12,5 bilhões (no critério ajustado). Mas eu diria que trabalhar em áreas que tenham um balanço social forte, que é o caso da habitação. Vejo também que as PPPs (parcerias público privadas) são outra saída que podemos chegar, mas não sei se teríamos um resultado já em 2018. E sempre colocando esses produtos para setores que gerem emprego e renda. Esse é o foco. Em harmonia com o Conselho de Administração sob o ponto de vista de utilizar uma política de governo sem, contudo, abrir mão da governança e da consistência de resultados econômicos e financeiros da Caixa.

E a redução de juros nas linhas de crédito imobiliário que usam recursos da caderneta de poupança vem quando?

Vamos anunciar o mais breve possível. Nesta semana já não dá mais, mas ainda em abril nós queremos divulgar a nova taxa de juros da Caixa no crédito imobiliário.

A Caixa vai voltar a ter a taxa mais atrativa do mercado?

Eu diria que a Caixa vai ter taxas compatíveis ao mercado. Não gosto muito de dizer que é a menor. Nós só podemos botar banca se tivermos condições.

A mudança nos depósitos compulsórios ajuda o movimento de redução dos juros no crédito imobiliário?

Vai nos dar um fôlego. A mudança no compulsório melhorou a nossa tomada de divisão, mas já vínhamos estudando.

Fonte: Estadão
Crédito foto: Ivan Rupp

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, recebeu na tarde desta segunda-feira (26), o estudo completo de reestruturação da Praia Central das mãos do diretor do Instituto + BC, Nivaldo Pinheiro. O projeto foi doado pelo Instituto ao Município, sendo assinado na ocasião, o termo de doação.

Nas palavras do prefeito Fabrício Oliveira, “a reestruturação da orla da Praia Central vai fazer com que a praia volte a ter a faixa de areia que tinha décadas atrás e criar as condições para que sejam mantidas as características desse cartão postal de Balneário Camboriú. A praia foi o atrativo principal do impulso turístico experimentado em nossa cidade, e é fundamental que busquemos reestruturá-la. A participação do Instituto + BC doando o projeto, aliado às nossas ações para que todas as etapas sejam vencidas, fazem parte dos esforços para a concretização desta obra tão esperada”.

O diretor Nivaldo Pinheiro salientou em sua fala a contribuição do Instituto + BC, uma associação sem fins lucrativos, para contribuir em ações importantes para a cidade: “A reestruturação da Praia Central é uma obra há muito tempo esperada e ficamos felizes em poder participar dando esta contribuição que, por certo, será seguida de outras que visam qualificar ainda mais Balneário Camboriú”.

O estudo entregue contempla projeto de proteção e preenchimento da linha da costa da Praia Central, projeto de gerenciamento de resíduos e de estruturas de proteção da costa, levantamento topobatimétrico, e estudo de modelagem numérica que detalha as soluções para a reestruturação da faixa de areia.

A entrega do projeto e dos anexos, aconteceu no Gabinete do Prefeito. Também estiveram presentes o vice-prefeito Carlos Humberto Silva, o presidente do Sinduscon, Nelson Nitz, diretores e membros do Instituto + BC, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto de Souza Jr, os vereadores Joceli Nazari, Lucas Gotardo, Juliethe Nitz, Pedro Francez e Asinil Medeiros, o secretário de Planejamento, Edson Kratz e demais autoridades e convidados.


Fonte:

Gabinete do Prefeito de BC
(47) 3267-7137
Diretoria de Comunicação
Jornalista: Ivan Rupp
Foto: Ivan Rupp
(47) 3267-7022
www.balneariocamboriu.sc.gov.br

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