| Presidenta Dilma Roussef |
Durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, no Dia Internacional da Mulher (08-março-2012), a presidenta Dilma Roussef anunciou que na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, a escritura das moradias do programa será feito em nome das mulheres.
Na primeira etapa do programa, 47 % dos contratos do Minha Casa, Minha Vida já foram assinados por elas. Agora, a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher e uma medida provisória assinada hoje estabelece que na faixa salarial de até três salários mínimos, em caso de divórcio ou dissolução de união, a mulher terá a propriedade da casa.
A nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos e que tiverem 95% do imóvel financiado. A escritura só ficará no nome do ex-marido ou ex-companheiro quando ele tiver a guarda exclusiva dos filhos.
