Os CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos por uma prefeitura, utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma Operação Urbana Consorciada. Cada CEPAC equivale a determinado valor de m2 para utilização em área adicional de construção ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
As emissões de CEPAC são regidas pelas determinações contidas na Instrução 401 da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que regulamenta a emissão dos títulos, as responsabilidades pelo acompanhamento das Operações Urbanas Consorciadas e indica a forma de exercício dos direitos assegurados pelos CEPAC.
A oferta pública primária dos CEPACs é realizada através de negociação no Mercado de Balcão Organizado da BOVESPA. Uma vez alienados em leilão, os CEPACs podem ser negociados livremente no mercado secundário, até que sejam vinculados a um lote dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada.
Hoje, quem trabalha com este ativo é a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da SP URBANISMO. Ela emite os CEPACs para o financiamento de intervenções dentro dos perímetros das Operações Urbanas Consorciadas. As Intervenções e suas características são definidas e priorizadas pelo Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada.
Os recursos obtidos com as distribuições públicas de CEPAC destinam-se exclusivamente ao pagamento das Intervenções aprovadas pelo Grupo de Gestão. A Caixa Econômica Federal é responsável pela fiscalização do emprego dos recursos e pelo acompanhamento das referidas Intervenções, assegurando a suficiência e veracidade das informações prestadas pelo Município ao mercado
Atualmente, as duas Operações Urbanas que utilizam o CEPAC são a Operação Urbana Consorciada Faria Lima e a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada. Curitiba também utilizara os CEPACS para a Linha Verde (antiga BR 116).
Algumas imagens do projeto Linha Verde após as intervenções:
Fontes: Prefeituras de São Paulo e Curitiba
